PGR denuncia ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ao STF por corrupção com emendas quando era deputado

PGR denuncia ministro Juscelino Filho ao STF por suposto desvio de emendas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suspeita de desvio de verbas públicas por meio de emendas parlamentares. O caso envolve recursos destinados à cidade de Vitorino Freire, no Maranhão, quando a irmã do ministro, Luanna Rezende (União Brasil), era prefeita. À época, Juscelino exercia o mandato de deputado federal.

A denúncia foi encaminhada ao gabinete do relator do caso, ministro Flávio Dino, que deve abrir prazo para manifestação da defesa. A informação foi divulgada pelo portal UOL e confirmada pela TV Globo nesta terça-feira (8).

🔎 Denúncia é uma acusação formal apresentada pelo Ministério Público, com base em indícios de crime. Se aceita pelo STF, o processo penal é aberto, podendo resultar em condenação ou absolvição.

O que diz a defesa

Em nota, os advogados do ministro afirmaram:

• Que a defesa ainda não foi oficialmente notificada da denúncia;

• Que Juscelino Filho “reitera sua total inocência” e destaca que o oferecimento da denúncia “não representa prova de culpa”;

• Que ele confia na rejeição da acusação pelo STF, “diante da manifesta ausência de provas”;

• Que os fatos citados não têm qualquer relação com sua atuação no Ministério das Comunicações;

• Que, como deputado federal, Juscelino apenas indicou emendas parlamentares para obras de interesse público;

• E que a responsabilidade pela execução e fiscalização das emendas é do Poder Executivo, não do parlamentar que as indicou.

A defesa classificou a denúncia como “equivocada” e afirmou que o processo não deve ser utilizado como instrumento de disputa política.

União Brasil defende ministro; STF avaliará denúncia da PGR

Em nota oficial, o partido União Brasil manifestou apoio ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmando confiar “na seriedade e competência” do político, que, segundo o texto, “tem conduzido sua atuação no ministério com comprometimento e entregado resultados concretos para a população brasileira”.

A denúncia contra Juscelino Filho, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), está relacionada a verbas de emendas parlamentares que teriam sido repassadas à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). De acordo com investigações da Polícia Federal, os recursos foram usados em contratos com empresas de fachada para obras de pavimentação em Vitorino Freire (MA), onde a irmã do ministro era prefeita.

Apoio de Lula

Quando Juscelino foi indiciado pela Polícia Federal, em junho de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa do ministro:

“Eu, que já fui vítima de calúnia e difamação, sei o que é ser impedido de se defender. O que eu disse ao Juscelino foi: ‘A verdade só você sabe. Se houver um indiciamento pela Procuradoria, você sabe que precisa repensar sua posição’”, declarou o presidente.

Lula também afirmou que é necessário respeitar o devido processo legal:

“Se há um pedido de indiciamento, mas ainda não houve aceitação por parte da PGR ou do STF, eu tenho que aguardar o andamento do processo.”

O que acontece agora

Com a denúncia já protocolada, o ministro relator do caso, Flávio Dino, deverá abrir prazo para que os advogados de Juscelino Filho apresentem sua defesa preliminar.

Depois disso, o STF — seja pela Primeira Turma ou pelo plenário — decidirá se aceita a denúncia. Caso a Corte acolha a acusação, Juscelino passará à condição de réu e será iniciada uma ação penal.

Nessa nova fase, o processo seguirá com a coleta de depoimentos e provas. Ao final, os ministros do Supremo julgarão se o ministro é culpado ou inocente.